AREsp 1801170 - DECISAO

AREsp 1801170 - DECISAO

Conheceu-se do pedido de reconsideração por se tratar de matéria que não demanda reexame de provas e, ao analisar o mérito, concluiu-se que não houve constrangimento ilegal por excesso de prazo nem ausência de contemporaneidade da prisão preventiva, diante da complexidade do caso, pluralidade de réus, necessidade de cartas precatórias, contexto de pandemia e indícios de reiteração delitiva; assim, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: ANDRÉHENRIQUE DE OLIVEIRA PEREIRA; Réu: Antônio; Réu: Danielen
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Sobre Pedido De Reconsideração E Conhecimento/negativa De Provimento De Recurso Especial
Outcome
Conheço do pedido de reconsideração para tornar sem efeito a decisão de fls. 997-999 e conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Medida, Duração Razoável Do Processo, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Medida Duração Razoável Do Processo Reiteração Delitiva

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Parties

ANDRÉHENRIQUE DE OLIVEIRA PEREIRA

Agravante

Antônio

Réu

Danielen

Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Sobre Pedido De Reconsideração E Conhecimento/negativa De Provimento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da instrução criminal
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de revaloração versus reexame de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do pedido de reconsideração por se tratar de matéria que não demanda reexame de provas e, ao analisar o mérito, concluiu-se que não houve constrangimento ilegal por excesso de prazo nem ausência de contemporaneidade da prisão preventiva, diante da complexidade do caso, pluralidade de réus, necessidade de cartas precatórias, contexto de pandemia e indícios de reiteração delitiva; assim, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do pedido de reconsideração para tornar sem efeito a decisão de fls. 997-999 e conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.