HC 703073 - DECISAO

HC 703073 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva permanece suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos delitos (homicídios duplamente qualificados), no modus operandi, nos indícios de autoria e materialidade, e no risco concreto de evasão (registro de R$ 34.000,00 em espécie e circulação fora do domicílio), sendo as medidas cautelares alternativas insuficientes para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal; não houve alteração fática que justificasse revogar a custódia após a pronúncia, e precedentes desta Corte já haviam negado pedidos idênticos.

Parties
Paciente: NEI CASTELLI; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada (mérito)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pronúncia, Homicídio Qualificado, Prisão Domiciliar Por Motivo De Saúde, Recomendação CNJ 62/2020, Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal, Contemporaneidade Da Fundamentação
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Pronúncia Homicídio Qualificado Prisão Domiciliar Por Motivo De Saúde +4 more

Case Brief

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Parties

NEI CASTELLI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada (mérito)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença de pronúncia
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 fundamentação e contemporaneidade da decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva permanece suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos delitos (homicídios duplamente qualificados), no modus operandi, nos indícios de autoria e materialidade, e no risco concreto de evasão (registro de R$ 34.000,00 em espécie e circulação fora do domicílio), sendo as medidas cautelares alternativas insuficientes para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal; não houve alteração fática que justificasse revogar a custódia após a pronúncia, e precedentes desta Corte já haviam negado pedidos idênticos.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO A ORDEM de habeas corpus.
  • Publique-se.