HC 660735 - DECISAO

HC 660735 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado porque as informações do juízo de primeiro grau indicaram a revogação da prisão preventiva do paciente, configurando perda superveniente do objeto da impetração, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ALESSANDRO CARLOS DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO; Opinionante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
Outcome
Pedido prejudicado; habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares, Prisão Em Flagrante, Tráfico De Entorpecentes
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Presunção De Inocência Medidas Cautelares Prisão Em Flagrante +1 more

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Parties

ALESSANDRO CARLOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Opinionante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 Perda superveniente do objeto do habeas corpus
  3. 3 Alegação de excesso de prazo da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado porque as informações do juízo de primeiro grau indicaram a revogação da prisão preventiva do paciente, configurando perda superveniente do objeto da impetração, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Pedido prejudicado; habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.