HC 703432 - DECISAO

HC 703432 - DECISAO

Mantidas as circunstâncias que justificaram a decretação da prisão preventiva (conversão do flagrante em preventiva, gravidade concreta do delito e fatos que indicaram garantia da ordem pública), e havendo sentença condenatória fundamentada em fatos concretos, não se constata flagrante constrangimento ilegal apto a autorizar atuação ex officio, motivo pelo qual o habeas corpus não conheceu e o pedido de liminar foi prejudicado.

Parties
Paciente: GLEDSON SIMPLÍCIO MARQUES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus; pedido de liminar prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Flagrante Constrangimento Ilegal, Manutenção Da Prisão Após Sentença, Competência Para Julgamento Monocrático
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Flagrante Constrangimento Ilegal Manutenção Da Prisão Após Sentença Competência Para Julgamento Monocrático

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Parties

GLEDSON SIMPLÍCIO MARQUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como via substitutiva
  2. 2 legalidade da manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  3. 3 requisitos e contemporaneidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Mantidas as circunstâncias que justificaram a decretação da prisão preventiva (conversão do flagrante em preventiva, gravidade concreta do delito e fatos que indicaram garantia da ordem pública), e havendo sentença condenatória fundamentada em fatos concretos, não se constata flagrante constrangimento ilegal apto a autorizar atuação ex officio, motivo pelo qual o habeas corpus não conheceu e o pedido de liminar foi prejudicado.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus; pedido de liminar prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.