HC 703798 - DECISAO

HC 703798 - DECISAO

Não se constatou flagrante constrangimento ilegal por excesso de prazo ou desídia do Juízo, e questões relativas à legalidade da preventiva e à adequação do tratamento médico exigem análise e dilação probatória própria; assim, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, o STJ não conheceu do habeas corpus e deixou prejudicado o pedido de liminar.

Parties
Paciente: ANTONIO LUIZ DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Monocrática
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus; pedido de liminar prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Incidente De Insanidade Mental, Condições De Saúde Do Preso
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Incidente De Insanidade Mental Condições De Saúde Do Preso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

ANTONIO LUIZ DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Monocrática

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 preenchimento dos requisitos da prisão preventiva
  3. 3 necessidade e realização de perícia de insanidade mental

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante constrangimento ilegal por excesso de prazo ou desídia do Juízo, e questões relativas à legalidade da preventiva e à adequação do tratamento médico exigem análise e dilação probatória própria; assim, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, o STJ não conheceu do habeas corpus e deixou prejudicado o pedido de liminar.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus; pedido de liminar prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.