RHC 154498 - DECISAO

RHC 154498 - DECISAO

Ante a revogação da prisão preventiva e a concessão de liberdade provisória com medidas cautelares e expedição do alvará de soltura, verifica-se a perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Réu: ELIO SINSalega; Subprocuradora Geral Da República: Julieta Elizabeth Fajardo Cavalcanti de Albuquerque
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Recurso / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda Superveniente Do Objeto, Constrangimento Ilegal
Processo Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda Superveniente Do Objeto Constrangimento Ilegal

Case Brief

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Parties

ELIO SINSalega

Réu

Julieta Elizabeth Fajardo Cavalcanti de Albuquerque

Subprocuradora Geral Da República

Procedural Posture

Recurso / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do feito
  2. 2 revogação da prisão preventiva e concessão de liberdade provisória
  3. 3 aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Ante a revogação da prisão preventiva e a concessão de liberdade provisória com medidas cautelares e expedição do alvará de soltura, verifica-se a perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.