RHC 155196 - DECISAO

RHC 155196 - DECISAO

Não sendo o Tribunal a quo manifestamente omisso na condução do feito, e estando demonstrada a complexidade da investigação, a pluralidade de réus, pedidos incidentes e o impacto da pandemia, não se configurou excesso de prazo nem desídia do Poder Judiciário; matérias não apreciadas pela instância de origem não podem ser analisadas por este Tribunal sem supressão de instância; aplicando-se a jurisprudência dominante e a Súmula 568/STJ, conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente: JEFFERSON AMORIM PULCINO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Monocraticamente Pelo Relator; Conhecimento Parcial E, Na Parte Conhecida, Negado Provimento
Outcome
recurso conhecido em parte e, na parte conhecida, negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Contemporaneidade Das Condutas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Supressão De Instância, Súmula 568/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Contemporaneidade Das Condutas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Supressão De Instância Súmula 568/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JEFFERSON AMORIM PULCINO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Monocraticamente Pelo Relator; Conhecimento Parcial E, Na Parte Conhecida, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 ausência de contemporaneidade das condutas atribuídas ao recorrente
  3. 3 ausência de motivação idônea para a decretação da segregação cautelar

Ratio Decidendi

Não sendo o Tribunal a quo manifestamente omisso na condução do feito, e estando demonstrada a complexidade da investigação, a pluralidade de réus, pedidos incidentes e o impacto da pandemia, não se configurou excesso de prazo nem desídia do Poder Judiciário; matérias não apreciadas pela instância de origem não podem ser analisadas por este Tribunal sem supressão de instância; aplicando-se a jurisprudência dominante e a Súmula 568/STJ, conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

recurso conhecido em parte e, na parte conhecida, negado provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.