HC 595240 - ACORDAO

HC 595240 - ACORDAO

O Tribunal conheceu parcialmente do habeas corpus e denegou a ordem quanto à manutenção da prisão preventiva, por entender que a decisão de pronúncia fundamentou adequadamente a segregação cautelar com base na gravidade concreta do fato e na periculosidade do paciente (tentativas de homicídio qualificadas contra policiais em serviço e apreensão de 1 kg de maconha), de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; a alegação de risco de contágio por Covid-19 não foi conhecida por configurar supressão de instância.

Parties
Paciente: CHARLON MARTINS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Recurso em Sentido Estrito n. 0012199-78.2019.8.24.0023)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Ordem Parcialmente Conhecida E Denegada
Outcome
Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Tentativa De Homicídio Qualificado, Covid 19, Supressão De Instância
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Pronúncia Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Tentativa De Homicídio Qualificado Covid 19 +1 more

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Parties

CHARLON MARTINS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Recurso em Sentido Estrito n. 0012199-78.2019.8.24.0023)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Ordem Parcialmente Conhecida E Denegada

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva na decisão de pronúncia
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu parcialmente do habeas corpus e denegou a ordem quanto à manutenção da prisão preventiva, por entender que a decisão de pronúncia fundamentou adequadamente a segregação cautelar com base na gravidade concreta do fato e na periculosidade do paciente (tentativas de homicídio qualificadas contra policiais em serviço e apreensão de 1 kg de maconha), de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; a alegação de risco de contágio por Covid-19 não foi conhecida por configurar supressão de instância.

Court Disposition

Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada

Orders

  • Conhecer parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegar a ordem.