RHC 140425 - DECISAO

RHC 140425 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos apontados pelas instâncias ordinárias — gravidade concreta do homicídio qualificado evidenciada pelo modus operandi (invasão de domicílio durante o repouso noturno, múltiplos disparos, concurso de agentes), indicativos de reiteração delitiva e periculosidade, e risco à ordem pública e à instrução criminal (ameaça a testemunhas) —, de modo que não se verificou constrangimento ilegal e não são cabíveis, na hipótese, medidas cautelares diversas do cárcere; ademais, na via estreita do habeas corpus não cabe reexame de fatos.

Parties
Recorrente: Tauan Lima dos Santos; Recorrente: Jorge Anderson Firmino
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Habeas Corpus, Fundamentação Do Decreto Prisional, Periculosidade, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Habeas Corpus Fundamentação Do Decreto Prisional Periculosidade Ordem Pública

Case Brief

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Parties

Tauan Lima dos Santos

Recorrente

Jorge Anderson Firmino

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação do decreto prisional
  2. 2 necessidade/imprescindibilidade da prisão preventiva
  3. 3 gravidade concreta do delito e modus operandi

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos apontados pelas instâncias ordinárias — gravidade concreta do homicídio qualificado evidenciada pelo modus operandi (invasão de domicílio durante o repouso noturno, múltiplos disparos, concurso de agentes), indicativos de reiteração delitiva e periculosidade, e risco à ordem pública e à instrução criminal (ameaça a testemunhas) —, de modo que não se verificou constrangimento ilegal e não são cabíveis, na hipótese, medidas cautelares diversas do cárcere; ademais, na via estreita do habeas corpus não cabe reexame de fatos.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.