HC 683294 - ACORDAO

HC 683294 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque o habeas corpus é via inadequada para reexaminar matéria de mérito e provas, não houve modificação do quadro fático ou argumentos novos após habeas corpus anteriores que já vedaram a liberdade, o paciente permaneceu preso durante toda a instrução e a manutenção da custódia está fundamentada na gravidade concreta do crime e na insuficiência de medidas alternativas; questões como o decote da majorante do emprego de arma devem ser apreciadas em recurso próprio.

Parties
Paciente: RAFAEL PEREIRA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Liberdade Provisória, Inadequação Da Via Recursal, Reexame De Provas, Majorante Pelo Emprego De Arma De Fogo
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Custódia Cautelar Liberdade Provisória Inadequação Da Via Recursal Reexame De Provas +1 more

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Parties

RAFAEL PEREIRA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 inadequação do habeas corpus para reexaminar matéria de mérito e de prova
  2. 2 legalidade da custódia cautelar diante de habeas corpus anteriores
  3. 3 manutenção da prisão quando réu permaneceu preso durante toda a instrução

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o habeas corpus é via inadequada para reexaminar matéria de mérito e provas, não houve modificação do quadro fático ou argumentos novos após habeas corpus anteriores que já vedaram a liberdade, o paciente permaneceu preso durante toda a instrução e a manutenção da custódia está fundamentada na gravidade concreta do crime e na insuficiência de medidas alternativas; questões como o decote da majorante do emprego de arma devem ser apreciadas em recurso próprio.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental