RHC 152436 - ACORDAO

RHC 152436 - ACORDAO

Houve indícios suficientes de autoria e materialidade obtidos nos autos, e a prisão preventiva encontra-se fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta (uso de arma de fogo para intimidar terceiros em contexto de violência doméstica) e do risco de reiteração delitiva (denúncia recente por homicídio e antecedentes criminais), circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, alegações sobre nulidade de provas e irregularidades no flagrante não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, razão pela qual não podem ser examinadas por este Tribunal sem supressão de instância.

Parties
Recorrente: PAULO NUNES DA SILVA; Corréu: WEVERTON PAULINO ALMEIDA E SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma)
Outcome
recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Posse E Porte De Arma, Desacato, Nulidade De Provas, Flagrante, Supressão De Instância
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Posse E Porte De Arma Desacato Nulidade De Provas Flagrante +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

PAULO NUNES DA SILVA

Recorrente

WEVERTON PAULINO ALMEIDA E SILVA

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 garantia da ordem pública
  3. 3 gravidade concreta da conduta

Ratio Decidendi

Houve indícios suficientes de autoria e materialidade obtidos nos autos, e a prisão preventiva encontra-se fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta (uso de arma de fogo para intimidar terceiros em contexto de violência doméstica) e do risco de reiteração delitiva (denúncia recente por homicídio e antecedentes criminais), circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, alegações sobre nulidade de provas e irregularidades no flagrante não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, razão pela qual não podem ser examinadas por este Tribunal sem supressão de instância.

Court Disposition

recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso e, nessa extensão, negar-lhe provimento.