RHC 156511 - DECISAO

RHC 156511 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento porque não ficou demonstrado excesso de prazo diante da complexidade do feito, pluralidade de réus e crimes, gravidade das imputações e início da instrução; além disso, foi reconhecida a inadmissível reiteração quanto à extensão do HC n. 665.850 e inviável o exame de matéria não apreciada pela instância de origem (mandados de intimação).

Parties
Impetrante: MICAEL CARVALHO LUIZ; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Decisão De Mérito No STJ (negado Provimento Na Parte Conhecida)
Outcome
Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Reiteração De Pedido, Suplemtação De Efeitos De Outro HC, Supressão De Instância
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Parties

MICAEL CARVALHO LUIZ

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Decisão De Mérito No STJ (negado Provimento Na Parte Conhecida)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa/prisão provisória
  2. 2 possibilidade de extensão dos efeitos do HC n. 665.850
  3. 3 nulidade/omissão relativa a mandados de intimação de testemunhas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento porque não ficou demonstrado excesso de prazo diante da complexidade do feito, pluralidade de réus e crimes, gravidade das imputações e início da instrução; além disso, foi reconhecida a inadmissível reiteração quanto à extensão do HC n. 665.850 e inviável o exame de matéria não apreciada pela instância de origem (mandados de intimação).

Court Disposition

Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.