HC 705268 - DECISAO

HC 705268 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente restou devidamente fundamentada à luz do art. 312 do CPP, diante de provas de materialidade e indícios de autoria, da gravidade em concreto da conduta (modus operandi), do risco à ordem pública e da possibilidade de reiteração delitiva atestada por registros anteriores, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: CLAUDINEI SABINO LOPES; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

CLAUDINEI SABINO LOPES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentos para a manutenção do decreto preventivo
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas alternativas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente restou devidamente fundamentada à luz do art. 312 do CPP, diante de provas de materialidade e indícios de autoria, da gravidade em concreto da conduta (modus operandi), do risco à ordem pública e da possibilidade de reiteração delitiva atestada por registros anteriores, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se