RHC 153622 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi acertada porque a decisão original e a sentença delinearam concretamente o modus operandi atribuído ao recorrente (roubo majorado por concurso de agentes e emprego de duas armas, manutenção de reféns e subtração do sistema de gravação), circunstâncias que evidenciam periculosidade e justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública; ademais, a sentença observou o art. 387, §1º do CPP ao remeter-se aos fundamentos da decretação preventiva (motivação per relationem), suprindo a exigência de fundamentação.

Parties
Recorrente/paciente: VALMOR DA SILVA COSTA; Órgão Julgador (acórdão Impugnado): Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; Órgão Ministerial (manifestou Se Nos Autos): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus desprovido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Associação Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Motivação Per Relationem, Negativa De Apelar Em Liberdade
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Associação Criminosa Garantia Da Ordem Pública Motivação Per Relationem Negativa De Apelar Em Liberdade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

VALMOR DA SILVA COSTA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Órgão Julgador (acórdão Impugnado)

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (manifestou Se Nos Autos)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validade da segregação cautelar e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação da manutenção da prisão pela sentença conforme art. 387, §1º do CPP
  3. 3 legitimidade da técnica de motivação per relationem

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi acertada porque a decisão original e a sentença delinearam concretamente o modus operandi atribuído ao recorrente (roubo majorado por concurso de agentes e emprego de duas armas, manutenção de reféns e subtração do sistema de gravação), circunstâncias que evidenciam periculosidade e justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública; ademais, a sentença observou o art. 387, §1º do CPP ao remeter-se aos fundamentos da decretação preventiva (motivação per relationem), suprindo a exigência de fundamentação.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus desprovido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário interposto por VALMOR DA SILVA COSTA