HC 692233 - DECISAO

HC 692233 - DECISAO

Negou-se o habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida com base em fundamentação concreta: provas de materialidade e indícios de autoria constantes do auto de prisão em flagrante, gravidade concreta do delito, grande potencial ofensivo dos meios apreendidos, reiteração delitiva e risco à ordem pública; além disso, as dilatações temporais foram justificadas por fatores processuais e pela pandemia, não caracterizando excesso de prazo injustificado nem violação ao princípio da razoabilidade.

Parties
Indiciado: ALEXALVES DE OLIVEIRA; Indiciado: BRUNO LUCIANO BALLIANO; Indiciado: DIRCEU DEOLIVEIRA SOUZA E SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem conhecida e denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Homicídio Qualificado, Porte Ilegal De Arma
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Porte Ilegal De Arma

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Parties

ALEXALVES DE OLIVEIRA

Indiciado

BRUNO LUCIANO BALLIANO

Indiciado

DIRCEU DEOLIVEIRA SOUZA E SILVA

Indiciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 relevância da gravidade concreta e reiteração delitiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se o habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida com base em fundamentação concreta: provas de materialidade e indícios de autoria constantes do auto de prisão em flagrante, gravidade concreta do delito, grande potencial ofensivo dos meios apreendidos, reiteração delitiva e risco à ordem pública; além disso, as dilatações temporais foram justificadas por fatores processuais e pela pandemia, não caracterizando excesso de prazo injustificado nem violação ao princípio da razoabilidade.

Court Disposition

ordem conhecida e denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.