RHC 156637 - DECISAO

RHC 156637 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso, mas negou-se provimento porque a defesa não impugnou de forma específica os fundamentos do acórdão estadual (impedindo reexame por supressão de instância) e porque não ficou demonstrado excesso de prazo: o processo tramita regularmente, a demora é justificada pela complexidade do caso e pelas medidas da pandemia (força maior), havendo audiência designada e aplicabilidade da Súmula 52/STJ, de modo que a manutenção da prisão preventiva não se mostrou desproporcional.

Parties
Paciente/impetrante: YARLISSON DELONI DE MELLO DA SILVA; Denunciado/co Réu: Roger Figueira Fogaça; Denunciado/co Réu: Éberton Roberto de Jesus; Denunciado/co Réu: Moisés Franco Bettancourt
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Pandemia (covid 19), Súmula 52/stj, Supressão De Instância
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Pandemia (covid 19) Súmula 52/stj +1 more

Case Brief

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Parties

YARLISSON DELONI DE MELLO DA SILVA

Paciente/impetrante

Roger Figueira Fogaça

Denunciado/co Réu

Éberton Roberto de Jesus

Denunciado/co Réu

Moisés Franco Bettancourt

Denunciado/co Réu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Caracterização de excesso de prazo na instrução criminal
  3. 3 Pedido de prisão domiciliar em razão da pandemia de COVID-19

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso, mas negou-se provimento porque a defesa não impugnou de forma específica os fundamentos do acórdão estadual (impedindo reexame por supressão de instância) e porque não ficou demonstrado excesso de prazo: o processo tramita regularmente, a demora é justificada pela complexidade do caso e pelas medidas da pandemia (força maior), havendo audiência designada e aplicabilidade da Súmula 52/STJ, de modo que a manutenção da prisão preventiva não se mostrou desproporcional.

Court Disposition

CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento
  • Publique-se