HC 704272 - DECISAO

HC 704272 - DECISAO

Não se constatou flagrante constrangimento ilegal nem excesso de prazo, considerando as especificidades e a proximidade do término da instrução (audiência designada), e não sendo possível a reavaliação da prisão preventiva no habeas corpus por demandar dilação probatória e por não ter sido enfrentada na instância de origem; assim, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: ALAN AUGUSTO GONCALVES GOVEIA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus; pedido de liminar prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Flagrante Constrangimento Ilegal, Conversão De Prisão Em Flagrante, Reavaliação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Flagrante Constrangimento Ilegal Conversão De Prisão Em Flagrante Reavaliação Da Prisão Preventiva

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Parties

ALAN AUGUSTO GONCALVES GOVEIA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 reavaliação da prisão preventiva não decidida nas instâncias ordinárias
  3. 3 existência de constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante constrangimento ilegal nem excesso de prazo, considerando as especificidades e a proximidade do término da instrução (audiência designada), e não sendo possível a reavaliação da prisão preventiva no habeas corpus por demandar dilação probatória e por não ter sido enfrentada na instância de origem; assim, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus; pedido de liminar prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.