RHC 156794 - DECISAO

RHC 156794 - DECISAO

O recurso foi negado porque a manutenção da prisão preventiva do recorrente estava adequadamente motivada pela prova da materialidade e indícios de autoria constantes do APFD e, sobretudo, pela multirreincidência e condenações anteriores do paciente (inclusive por latrocínio e tráfico), o que demonstra risco concreto de reiteração delitiva e compromete a ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: GERALDO MAGELA DOS SANTOS; Corréu: KELVIN NATAN DA COSTA SOUZA; Corréu: LAIANE GOMES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

GERALDO MAGELA DOS SANTOS

Recorrente

KELVIN NATAN DA COSTA SOUZA

Corréu

LAIANE GOMES DOS SANTOS

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Relevância dos antecedentes e da reiteração delitiva para fins de custódia cautelar

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a manutenção da prisão preventiva do recorrente estava adequadamente motivada pela prova da materialidade e indícios de autoria constantes do APFD e, sobretudo, pela multirreincidência e condenações anteriores do paciente (inclusive por latrocínio e tráfico), o que demonstra risco concreto de reiteração delitiva e compromete a ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.