HC 704283 - DECISAO

HC 704283 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta — especialmente a apreensão de 318kg de maconha e o transporte entre três Estados — que demonstra risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, de modo que as condições pessoais favoráveis do paciente não descaracterizam a necessidade da custódia cautelar.

Parties
Paciente: EUCLESIO CAVALHEIRO JUNIOR; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Idônea, Condições Pessoais Favoráveis
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Idônea +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

EUCLESIO CAVALHEIRO JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão diante da gravidade concreta
  3. 3 Relevância de condições pessoais favoráveis (primariedade, bons antecedentes, ocupação lícita, residência fixa) para afastar a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta — especialmente a apreensão de 318kg de maconha e o transporte entre três Estados — que demonstra risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, de modo que as condições pessoais favoráveis do paciente não descaracterizam a necessidade da custódia cautelar.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.