RHC 153523 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva do recorrente, de modo que o pedido de revogação tornou-se sem objeto; a alegação de suspeição do magistrado não foi analisada por não ter sido debatida no Tribunal de origem, o que impede sua apreciação nesta Corte para evitar supressão de instância.
- Parties
- Recorrente: RAPHAEL DIEZ PORTERO NUCCI MORI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 November 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Suspeição De Magistrado, Perda Superveniente De Objeto, Fundamentação Da Prisão Preventiva (art. 312 Cpp)
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
RAPHAEL DIEZ PORTERO NUCCI MORI
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido
Legal Issues
- 1 revogação da prisão preventiva e perda superveniente de objeto
- 2 necessidade de fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
- 3 suspeição do magistrado não apreciada pelo Tribunal a quo e impedimento de análise nesta Corte
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva do recorrente, de modo que o pedido de revogação tornou-se sem objeto; a alegação de suspeição do magistrado não foi analisada por não ter sido debatida no Tribunal de origem, o que impede sua apreciação nesta Corte para evitar supressão de instância.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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