RHC 135450 - DECISAO

RHC 135450 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a segregação cautelar, sendo que o magistrado sentenciante fundamentou a necessidade de custódia na periculosidade e reincidência do recorrente, configurando novo título que afasta a apreciação do pedido pelo STJ por supressão de instância.

Parties
Recorrente: VALDECY JOSE DE SOUZA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado Por Sentença Condenatória Superveniente
Outcome
Recurso julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Flagrante, Prisão Domiciliar, Superveniência De Sentença Condenatória, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Flagrante Prisão Domiciliar Superveniência De Sentença Condenatória Fundamentação Da Prisão Cautelar

Case Brief

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Parties

VALDECY JOSE DE SOUZA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado Por Sentença Condenatória Superveniente

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 possibilidade de substituição por prisão domiciliar em razão da pandemia
  3. 3 efeito da superveniência de sentença condenatória sobre o habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a segregação cautelar, sendo que o magistrado sentenciante fundamentou a necessidade de custódia na periculosidade e reincidência do recorrente, configurando novo título que afasta a apreciação do pedido pelo STJ por supressão de instância.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.