HC 702110 - DECISAO

HC 702110 - DECISAO

Não se reconheceu constrangimento ilegal suficiente para relaxar a prisão preventiva, ante a ausência de desídia judicial, a complexidade do feito e a gravidade dos crimes, mas, considerando a longa duração da custódia, os efeitos da pandemia e a iminência do desfecho processual, concedeu-se parcialmente a ordem para impor urgência à prestação jurisdicional e determinar que o juízo de primeiro grau reexamine com prioridade a necessidade da segregação cautelar.

Parties
Paciente: JOSE PEREIRA DE BRITO NETO; Órgão Julgador/órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (concessão Parcial Da Ordem)
Outcome
concedo parcialmente a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Súmula 52/stj, Súmula 21/stj
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Tráfico De Drogas Súmula 52/stj +1 more

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Parties

JOSE PEREIRA DE BRITO NETO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Julgador/órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (concessão Parcial Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Não se reconheceu constrangimento ilegal suficiente para relaxar a prisão preventiva, ante a ausência de desídia judicial, a complexidade do feito e a gravidade dos crimes, mas, considerando a longa duração da custódia, os efeitos da pandemia e a iminência do desfecho processual, concedeu-se parcialmente a ordem para impor urgência à prestação jurisdicional e determinar que o juízo de primeiro grau reexamine com prioridade a necessidade da segregação cautelar.

Court Disposition

concedo parcialmente a ordem

Orders

  • Determinar que a primeira instância confira urgência à prestação jurisdicional.
  • Comunique-se, com urgência, ao Tribunal impetrado, encaminhando-lhe o inteiro teor da presente decisão.