HC 705021 - DECISAO

HC 705021 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque não se comprovou flagrante constrangimento ilegal: a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (gravidade dos crimes, múltiplos homicídios, prática de outros delitos e vínculo com organização criminosa) que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas nem o exame aprofundado de matéria fático-probatória na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente/impetrante: WILLIAM MIRANDA LEMES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (RSE n. 0100100-55.2020.8.21.7000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Custódia Cautelar, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Custódia Cautelar Contemporaneidade Organização Criminosa Indícios De Autoria

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Parties

WILLIAM MIRANDA LEMES

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (RSE n. 0100100-55.2020.8.21.7000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal
  2. 2 ausência de indícios suficientes de autoria
  3. 3 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque não se comprovou flagrante constrangimento ilegal: a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (gravidade dos crimes, múltiplos homicídios, prática de outros delitos e vínculo com organização criminosa) que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas nem o exame aprofundado de matéria fático-probatória na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Pedido de liminar prejudicado
  • Publique-se