HC 682224 - DECISAO

HC 682224 - DECISAO

Não conhecimento do habeas corpus, por se tratar de reiteração de matérias já examinadas em outros processos perante esta Corte (RHC 151.730/SP, RHC 125.980/SP, HC 654.429/SP) e por supressão de instância quanto à questão da contemporaneidade, que não foi analisada pelo Tribunal a quo.

Parties
Paciente: ALEXANDRE ALOISIO CARVALHO DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Contemporaneidade Da Medida Constritiva, Excesso De Prazo Para Julgamento Da Apelação, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário, Supressão De Instância, Litispendência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Contemporaneidade Da Medida Constritiva Excesso De Prazo Para Julgamento Da Apelação Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário +2 more

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Parties

ALEXANDRE ALOISIO CARVALHO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 inidoneidade do decreto prisional por ausência de fundamentação
  2. 2 ausência de contemporaneidade da medida constritiva
  3. 3 excesso de prazo no julgamento da apelação

Ratio Decidendi

Não conhecimento do habeas corpus, por se tratar de reiteração de matérias já examinadas em outros processos perante esta Corte (RHC 151.730/SP, RHC 125.980/SP, HC 654.429/SP) e por supressão de instância quanto à questão da contemporaneidade, que não foi analisada pelo Tribunal a quo.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, nos termos do art. 34, XVIII, b, do RISTJ