HC 695001 - DECISAO

HC 695001 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decretação e manutenção da prisão preventiva estavam fundamentadas em elementos concretos de autoria e materialidade, na gravidade e modus operandi do crime e na periculosidade/reiteração delitiva dos acusados; além disso, a dilação temporal não configurou excesso de prazo injustificado diante da complexidade do processo, providências pendentes e circunstâncias excepcionais (pandemia, problemas técnicos, necessidade de cartas precatórias).

Parties
Paciente: Joseli Antonio Alves Bezerra; Co Réu: Bruno Bezerra Ferreira; Órgão Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

Joseli Antonio Alves Bezerra

Paciente

Bruno Bezerra Ferreira

Co Réu

Ministério Público

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa/instrução
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decretação e manutenção da prisão preventiva estavam fundamentadas em elementos concretos de autoria e materialidade, na gravidade e modus operandi do crime e na periculosidade/reiteração delitiva dos acusados; além disso, a dilação temporal não configurou excesso de prazo injustificado diante da complexidade do processo, providências pendentes e circunstâncias excepcionais (pandemia, problemas técnicos, necessidade de cartas precatórias).

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.