HC 683910 - ACORDAO

HC 683910 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea, com prova da materialidade e indícios de autoria e descrição do modus operandi (roubo majorado com arma de fogo, violência e grave ameaça em concurso de agentes), evidenciando gravidade concreta e periculosidade, de modo que medidas menos gravosas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; ademais, o habeas corpus não é via adequada para revolver provas.

Parties
Agravante: LEONARDO BORGIS NEVES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória Do Habeas Corpus
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Indícios De Autoria E Materialidade
Processo Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta Modus Operandi Indícios De Autoria E Materialidade

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Parties

LEONARDO BORGIS NEVES DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 alcance do habeas corpus quanto ao reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea, com prova da materialidade e indícios de autoria e descrição do modus operandi (roubo majorado com arma de fogo, violência e grave ameaça em concurso de agentes), evidenciando gravidade concreta e periculosidade, de modo que medidas menos gravosas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; ademais, o habeas corpus não é via adequada para revolver provas.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental