RHC 156127 - DECISAO

RHC 156127 - DECISAO

O decreto de prisão preventiva foi considerado idôneo porque se fundamentou em elementos concretos constantes dos autos (descrição do modus operandi, ameaça à vítima e filhos menores, simulação de estar armado, reconhecimento e apreensão de objeto e informação de que o paciente é foragido em outro processo por crime similar), evidenciando periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva; medidas cautelares diversas da prisão foram reputadas insuficientes, e há jurisprudência dominante do STJ permitindo decisão monocrática de negação do provimento, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente/recorrente: FERNANDO BRANDÃO DA SILVA; Órgão Julgador a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Interessado (parecer Pelo Desprovimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Denegação Da Ordem (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternati Vas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Garantia Da Ordem Pública Risco De Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternati Vas

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Parties

FERNANDO BRANDÃO DA SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Julgador a Quo

Ministério Público Federal

Interessado (parecer Pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Denegação Da Ordem (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 risco concreto de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O decreto de prisão preventiva foi considerado idôneo porque se fundamentou em elementos concretos constantes dos autos (descrição do modus operandi, ameaça à vítima e filhos menores, simulação de estar armado, reconhecimento e apreensão de objeto e informação de que o paciente é foragido em outro processo por crime similar), evidenciando periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva; medidas cautelares diversas da prisão foram reputadas insuficientes, e há jurisprudência dominante do STJ permitindo decisão monocrática de negação do provimento, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Manutenção do decreto de prisão preventiva de Fernando Brandão da Silva.