RHC 151502 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e pela gravidade concreta do crime (homicídio duplamente qualificado por motivo fútil e à traição), que evidencia periculosidade do agente e risco à ordem pública, estando demonstrada a imprescindibilidade da medida e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; não houve demonstração de violação do direito ao silêncio.

Parties
Agravante: EDUARDO AZEVEDO DA SILVA; Vítima: GIDEON DOS SANTOS PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito Ao Silêncio, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Fundamentação Das Decisões Judiciais
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Prisão Preventiva Direito Ao Silêncio Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Fundamentação Das Decisões Judiciais

Case Brief

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Parties

EDUARDO AZEVEDO DA SILVA

Agravante

GIDEON DOS SANTOS PEREIRA

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 suposta violação do direito ao silêncio
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e pela gravidade concreta do crime (homicídio duplamente qualificado por motivo fútil e à traição), que evidencia periculosidade do agente e risco à ordem pública, estando demonstrada a imprescindibilidade da medida e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; não houve demonstração de violação do direito ao silêncio.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de EDUARDO AZEVEDO DA SILVA