HC 704615 - DECISAO

HC 704615 - DECISAO

Conheceu-se em parte do writ e denegou-se a ordem de habeas corpus porque a ausência de audiência de custódia, isoladamente, não vicia o decreto preventivo, e as instâncias ordinárias demonstraram existência de indícios (operação policial, interceptações, busca e apreensão, ligação financeira com outros investigados, anterior por tráfico) que evidenciam gravidade concreta, risco de reiteração e justificam a prisão preventiva como garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: AHMAD KHAWLI VERDOLIN; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (superior Tribunal De Justiça)
Outcome
CONHEÇO EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO, DENEGO A ORDEM DE HABEAS CORPUS.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Garantia Da Ordem Pública, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Predicados Pessoais Favoráveis
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Organização Criminosa Prisão Preventiva Audiência De Custódia Prova Da Materialidade +4 more

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Parties

AHMAD KHAWLI VERDOLIN

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 nulidade por não realização de audiência de custódia
  2. 2 ausência de prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do writ e denegou-se a ordem de habeas corpus porque a ausência de audiência de custódia, isoladamente, não vicia o decreto preventivo, e as instâncias ordinárias demonstraram existência de indícios (operação policial, interceptações, busca e apreensão, ligação financeira com outros investigados, anterior por tráfico) que evidenciam gravidade concreta, risco de reiteração e justificam a prisão preventiva como garantia da ordem pública.

Court Disposition

CONHEÇO EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO, DENEGO A ORDEM DE HABEAS CORPUS.

Orders

  • CONHEÇO EM PARTE DO HABEAS CORPUS E, NESSA EXTENSÃO, DENEGO A ORDEM.
  • Publique-se.