HC 676357 - ACORDAO

HC 676357 - ACORDAO

Havendo prova da materialidade e indícios de autoria, e considerando a gravidade concreta do delito (roubo majorado com emprego ostensivo de arma de fogo e concurso de agentes) que evidencia periculosidade e risco à ordem pública, além do risco à aplicação da lei penal decorrente da não localização do acusado e da suspensão do processo, a prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP; não se verificou excesso de prazo ou desídia estatal que autorizasse a revogação da custódia cautelar.

Parties
Paciente: JEFFERSON DOS SANTOS MACEDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma Do Stj)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Risco À Aplicação Da Lei Penal, Medidas Cautelares Alternativas, Excesso De Prazo, Roubo Majorado
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Risco À Aplicação Da Lei Penal Medidas Cautelares Alternativas Excesso De Prazo Roubo Majorado

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Parties

JEFFERSON DOS SANTOS MACEDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas
  3. 3 excesso de prazo na persecução penal

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade e indícios de autoria, e considerando a gravidade concreta do delito (roubo majorado com emprego ostensivo de arma de fogo e concurso de agentes) que evidencia periculosidade e risco à ordem pública, além do risco à aplicação da lei penal decorrente da não localização do acusado e da suspensão do processo, a prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP; não se verificou excesso de prazo ou desídia estatal que autorizasse a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente