HC 688818 - ACORDAO

HC 688818 - ACORDAO

Havendo prova da materialidade, indícios de autoria e fundamento concreto demonstrando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública — notadamente o modus operandi com concurso de quatro agentes e o emprego ostensivo de armas de fogo por três deles — a manutenção da prisão está justificada nos termos do art. 312 do CPP; medidas cautelares alternativas são insuficientes diante da maior gravidade concreta; e questões não apreciadas pelo Tribunal de origem não foram examinadas para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: CHARLES FARIAS MARTINS; Paciente: FELIPE MARTINS SILVA; Paciente: JULIO CESAR PANDOLFI DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Circunstanciado, Medidas Cautelares, Reconhecimento Fotográfico, Excesso De Prazo, Supressão De Instância
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Roubo Circunstanciado Medidas Cautelares Reconhecimento Fotográfico Excesso De Prazo +1 more

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Parties

CHARLES FARIAS MARTINS

Paciente

FELIPE MARTINS SILVA

Paciente

JULIO CESAR PANDOLFI DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 garantia da ordem pública
  3. 3 gravidade concreta e modus operandi (quatro agentes, três armados)

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade, indícios de autoria e fundamento concreto demonstrando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública — notadamente o modus operandi com concurso de quatro agentes e o emprego ostensivo de armas de fogo por três deles — a manutenção da prisão está justificada nos termos do art. 312 do CPP; medidas cautelares alternativas são insuficientes diante da maior gravidade concreta; e questões não apreciadas pelo Tribunal de origem não foram examinadas para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.

Orders

  • Conhecer parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegar a ordem.