RHC 150295 - DECISAO
O recurso foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória nos autos da ação penal (sentença proferida em 1/9/2021), aplicando-se a Súmula 52/STJ, que afasta a alegação de excesso de prazo após o encerramento da instrução criminal.
- Parties
- Impetrante: Charles Alves de Oliveira
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 November 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Do Objeto, Súmula 52/stj, Posse De Arma, Corrupção De Menor
Case Brief
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Parties
Charles Alves de Oliveira
Impetrante
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 revogação da prisão preventiva por excesso de prazo
- 2 perda do objeto do recurso em razão de alteração fático-processual
- 3 aplicação da Súmula 52/STJ que afasta a alegação de excesso de prazo após encerrada a instrução criminal
Ratio Decidendi
O recurso foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória nos autos da ação penal (sentença proferida em 1/9/2021), aplicando-se a Súmula 52/STJ, que afasta a alegação de excesso de prazo após o encerramento da instrução criminal.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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