RHC 152996 - DECISAO

RHC 152996 - DECISAO

Negou-se provimento porque a decisão que decretou a prisão preventiva está fundamentada na materialidade e em indícios suficientes de autoria (depoimentos das vítimas e reconhecimento fotográfico), bem como em elementos de periculum libertatis (antecedentes, livramento condicional, resposta a outros processos e risco de reiteração delitiva), e as instâncias ordinárias concluíram que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes; além disso, a alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico não foi examinada pelo tribunal de origem, impedindo sua apreciação nesta Corte para evitar supressão de instância.

Parties
Recorrente: EVAIR ALAOR SCPINHIKI; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Recurso Negado
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prova E Indícios, Reincidência E Livramento Condicional
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prova E Indícios Reincidência E Livramento Condicional

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Parties

EVAIR ALAOR SCPINHIKI

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico
  2. 2 existência de prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque a decisão que decretou a prisão preventiva está fundamentada na materialidade e em indícios suficientes de autoria (depoimentos das vítimas e reconhecimento fotográfico), bem como em elementos de periculum libertatis (antecedentes, livramento condicional, resposta a outros processos e risco de reiteração delitiva), e as instâncias ordinárias concluíram que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes; além disso, a alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico não foi examinada pelo tribunal de origem, impedindo sua apreciação nesta Corte para evitar supressão de instância.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Pedido de medida liminar indeferido.
  • Nego provimento ao recurso.