RHC 150639 - DECISAO

RHC 150639 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão de decisão superveniente (concessão de liberdade provisória no HC nº 0809885-20.2021.8.10.0000) que torna inaplicável o provimento do presente recurso, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: MARCELO MESQUITA MARTINS FILHO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado; pedido liminar indeferido anteriormente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Concessão De Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Concessão De Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Prejudicialidade

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Parties

MARCELO MESQUITA MARTINS FILHO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por decisão superveniente que concedeu liberdade provisória
  2. 2 análise da suficiência dos fundamentos do decreto preventivo nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade da prisão e possibilidade de substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão de decisão superveniente (concessão de liberdade provisória no HC nº 0809885-20.2021.8.10.0000) que torna inaplicável o provimento do presente recurso, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado; pedido liminar indeferido anteriormente

Orders

  • Com base no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte, julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.