RHC 154895 - DECISAO

Há nos autos demonstração de materialidade e indícios de autoria suficientes, além de elementos concretos que indicam risco atual à ordem pública e à aplicação da lei penal (repetição de crimes, participação em esquema de fraudes, relato de ameaças a corréu, permanência foragida por cinco meses e medidas para frustrar a citação), o que legitima a prisão preventiva e afasta a concessão de liberdade provisória no habeas corpus.

Parties: Paciente: THIAGO FONSECA CARVALHO; Órgão Acusador: Ministério Público Federal; Corréu: PHILIPPE DUARTE FARIA; Corréu: VANDER; Vítima/ex Sócio: Juliano César Gomes
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 November 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome: Nego provimento ao recurso (habeas corpus denegado).
Legal Topics: Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Habeas Corpus, Reiteração Delitiva, Risco À Aplicação Da Lei Penal, Ameaça, Fraudes

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Parties

THIAGO FONSECA CARVALHO

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Acusador

PHILIPPE DUARTE FARIA

Corréu

VANDER

Corréu

Juliano César Gomes

Vítima/ex Sócio

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 contemporaneidade dos fatos como requisito para cautela
3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Nego provimento ao recurso (habeas corpus denegado).

Orders

Nego provimento ao recurso.
Publique-se e intimem-se.