RHC 154646 - DECISAO

RHC 154646 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência apresentado pelo recorrente em razão da substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas e, por consequência, determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.

Parties
Recorrente (paciente): JACIONE FEITOSA PEREIRA; Recorrido (órgão Julgador): Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Desistência Homologada E Arquivamento Do Feito Sem Julgamento Do Mérito
Outcome
pedido de desistência homologado; arquivamento do feito sem o julgamento do mérito
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Desistência, Arquivamento
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Desistência Arquivamento

Case Brief

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Parties

JACIONE FEITOSA PEREIRA

Recorrente (paciente)

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Recorrido (órgão Julgador)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Desistência Homologada E Arquivamento Do Feito Sem Julgamento Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 homologação do pedido de desistência
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 arquivamento do feito sem julgamento de mérito

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência apresentado pelo recorrente em razão da substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas e, por consequência, determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.

Court Disposition

pedido de desistência homologado; arquivamento do feito sem o julgamento do mérito

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.