HC 700824 - DECISAO

HC 700824 - DECISAO

Houve demonstração de motivos concretos e idôneos autorizadores da prisão preventiva (confissão de envolvimento, origem comum das drogas, apreensão de grande quantidade — mais de 9 kg de maconha e cerca de 200 g de crack), que evidenciam gravidade concreta e risco de reiteração, tornando inadequadas medidas cautelares diversas; não houve prova de que o paciente seja o único responsável pelos cuidados da criança, inviabilizando prisão domiciliar; assim, denega-se a ordem.

Parties
Paciente: ANDRE LUIS DAMETO JUNIOR; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Art. 312 CPP, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Art. 312 CPP Tráfico De Drogas

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Parties

ANDRE LUIS DAMETO JUNIOR

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentos concretos para a prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas
  3. 3 possibilidade de concessão de prisão domiciliar por cuidado de filho menor

Ratio Decidendi

Houve demonstração de motivos concretos e idôneos autorizadores da prisão preventiva (confissão de envolvimento, origem comum das drogas, apreensão de grande quantidade — mais de 9 kg de maconha e cerca de 200 g de crack), que evidenciam gravidade concreta e risco de reiteração, tornando inadequadas medidas cautelares diversas; não houve prova de que o paciente seja o único responsável pelos cuidados da criança, inviabilizando prisão domiciliar; assim, denega-se a ordem.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.