HC 694907 - DECISAO

HC 694907 - DECISAO

A denegação da ordem assentou-se na existência de elementos que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e perigossidade do agente (alegada vinculação a facção criminosa, maus antecedentes e ação penal em curso), bem como no descumprimento de medidas alternativas anteriores, o que justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; a discussão sobre autoria demandaria dilação probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: JOSÉ GERMANO DO NASCIMENTO DIAS FILHO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Facções Criminosas, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Ordem Pública Reiteração Delitiva Facções Criminosas Medidas Cautelares Diversas

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Parties

JOSÉ GERMANO DO NASCIMENTO DIAS FILHO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A denegação da ordem assentou-se na existência de elementos que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e perigossidade do agente (alegada vinculação a facção criminosa, maus antecedentes e ação penal em curso), bem como no descumprimento de medidas alternativas anteriores, o que justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; a discussão sobre autoria demandaria dilação probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.