HC 705253 - DECISAO

HC 705253 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus porque a insurgência recursal não foi apreciada por órgão colegiado do Tribunal de origem, o que tornaria sua análise nesta Corte supressão de instância; inexistiu flagrante ilegalidade que justificasse concessão de habeas de ofício, sendo relevante entendimento sobre execução provisória de pena após esgotamento das instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: MARCOS JOEL ALVES; Autoridade Coatora: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, relator do HC n. 5222343-76.2021.8.21.7000
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Impetrado No Stj; Liminar Indeferida; Remédio Não Conhecido Por Supressão De Instância
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus; remédio não conhecido por supressão de instância
Legal Topics
Prisão Preventiva, Execução Provisória Da Pena, Súmula 691/stf, Súmula 267/stj, Supressão De Instância, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Execução Provisória Da Pena Súmula 691/stf Súmula 267/stj Supressão De Instância Excesso De Prazo +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARCOS JOEL ALVES

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, relator do HC n. 5222343-76.2021.8.21.7000

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Impetrado No Stj; Liminar Indeferida; Remédio Não Conhecido Por Supressão De Instância

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal relativo à prisão preventiva
  2. 2 obstáculo da Súmula 691/STF
  3. 3 possibilidade de revisão por esta Corte diante de decisão monocrática não conhecida pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus porque a insurgência recursal não foi apreciada por órgão colegiado do Tribunal de origem, o que tornaria sua análise nesta Corte supressão de instância; inexistiu flagrante ilegalidade que justificasse concessão de habeas de ofício, sendo relevante entendimento sobre execução provisória de pena após esgotamento das instâncias ordinárias.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus; remédio não conhecido por supressão de instância

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.