RHC 156539 - DECISAO

RHC 156539 - DECISAO

Houve demonstração do fumus comissi delicti e do periculum libertatis com base em informações sobre o transporte de drogas em táxi, na apreensão de entorpecentes (8,8g de cocaína e 5,7g de crack), aparelhos e quantia em dinheiro, na condenação anterior ainda não transitada em julgado e na condição de foragido; as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes pelo juízo a quo; assim, mantida a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e negado provimento ao habeas corpus.

Parties
Impetrante: ALERSON ALVES DA SILVA; Representante Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (terceira Seção)
Outcome
Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Reincidência

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Parties

ALERSON ALVES DA SILVA

Impetrante

MINISTÉRIO PÚBLICO

Representante Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (terceira Seção)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da quantidade de entorpecentes como indício de traficância
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Houve demonstração do fumus comissi delicti e do periculum libertatis com base em informações sobre o transporte de drogas em táxi, na apreensão de entorpecentes (8,8g de cocaína e 5,7g de crack), aparelhos e quantia em dinheiro, na condenação anterior ainda não transitada em julgado e na condição de foragido; as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes pelo juízo a quo; assim, mantida a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e negado provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.