RHC 156409 - DECISAO

RHC 156409 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque não houve excesso de prazo que evidenciasse constrangimento ilegal (não se havia ultrapassado o prazo de 90 dias desde a última revisão), e a prisão preventiva mostrou-se fundamentada em dados concretos: expressiva quantidade de droga (108,3 kg), instrumentos e indícios de organização criminosa, veículos em situação de furto e suposta confissão, nos termos do art. 312 do CPP, justificando a manutenção da custódia cautelar em detrimento de medidas diversas.

Parties
Impetrante: MAURI THIERRY VEIGA MATZE; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Ordinário Em Habeas Corpus)
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Em Flagrante, Revisão Da Custódia Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Em Flagrante Revisão Da Custódia Cautelar

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Parties

MAURI THIERRY VEIGA MATZE

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Ordinário Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na revisão da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 uso da quantidade de droga como indicativo de gravidade concreta e organização criminosa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não houve excesso de prazo que evidenciasse constrangimento ilegal (não se havia ultrapassado o prazo de 90 dias desde a última revisão), e a prisão preventiva mostrou-se fundamentada em dados concretos: expressiva quantidade de droga (108,3 kg), instrumentos e indícios de organização criminosa, veículos em situação de furto e suposta confissão, nos termos do art. 312 do CPP, justificando a manutenção da custódia cautelar em detrimento de medidas diversas.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Fica prejudicado o pedido de liminar.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.