HC 689266 - DECISAO

HC 689266 - DECISAO

Houve fundamentação concreta e suficiente para a manutenção da prisão preventiva do paciente, com base no art. 312 do CPP: reconhecimento do acusado como condutor do veículo, apreensão de grande quantidade e diversidade de drogas e munições, antecedentes por roubo e período em que esteve foragido, o que justifica a necessidade de garantia da ordem pública e o risco de reiteração, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: MARCOS SILVA SANTOS; Órgão Prolator Da Decisão Impugnada: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante/parte No Feito: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegação Da Ordem
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Gravidade Concreta

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

MARCOS SILVA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Da Decisão Impugnada

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/parte No Feito

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 uso da quantidade/natureza de entorpecentes como indicativo de gravidade concreta

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta e suficiente para a manutenção da prisão preventiva do paciente, com base no art. 312 do CPP: reconhecimento do acusado como condutor do veículo, apreensão de grande quantidade e diversidade de drogas e munições, antecedentes por roubo e período em que esteve foragido, o que justifica a necessidade de garantia da ordem pública e o risco de reiteração, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se. Intimem-se.