RHC 154503 - DECISAO

RHC 154503 - DECISAO

O pedido foi considerado prejudicado porque, conforme informações e parecer do Ministério Público Federal, o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva e impôs medidas cautelares diversas, acarretando perda superveniente do objeto do habeas corpus.

Parties
Recorrente: ARTHUR GABRIEL FIRMINO DE BRITO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

ARTHUR GABRIEL FIRMINO DE BRITO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 alegação de constrangimento ilegal pela inidoneidade do decreto prisional por ausência de fundamentação
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva e imposição de medidas cautelares

Ratio Decidendi

O pedido foi considerado prejudicado porque, conforme informações e parecer do Ministério Público Federal, o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva e impôs medidas cautelares diversas, acarretando perda superveniente do objeto do habeas corpus.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.