HC 682857 - ACORDAO

HC 682857 - ACORDAO

Havendo fundamento idôneo para a custódia (fuga do distrito da culpa), materialidade e indícios de autoria, e considerando a movimentação regular do processo e justificativa para o adiamento da audiência (renúncia dos defensores), não se configura excesso de prazo injustificado, devendo ser mantida a prisão preventiva e negar-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Paciente: MARCELO MARQUES DA CRUZ; Paciente: JOSENILTON ROSEIRA DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado, Mantendo Se a Denegação Do Habeas Corpus
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental; mantida a denegação do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Fuga Do Distrito Da Culpa, Audiencia De Instrução, Renúncia De Defensor, Contemporaneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Fuga Do Distrito Da Culpa Audiencia De Instrução Renúncia De Defensor +1 more

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Parties

MARCELO MARQUES DA CRUZ

Paciente

JOSENILTON ROSEIRA DE JESUS

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado, Mantendo Se a Denegação Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo para encerramento da instrução
  3. 3 ausência de contemporaneidade da prisão

Ratio Decidendi

Havendo fundamento idôneo para a custódia (fuga do distrito da culpa), materialidade e indícios de autoria, e considerando a movimentação regular do processo e justificativa para o adiamento da audiência (renúncia dos defensores), não se configura excesso de prazo injustificado, devendo ser mantida a prisão preventiva e negar-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental; mantida a denegação do habeas corpus

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que denegou o habeas corpus