RHC 150500 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque não ficou demonstrada mora estatal injustificada: o processo apresentou constante movimentação, houve adiamentos de audiência solicitados pelas partes (inclusive defesa) por razões fáticas relacionadas às testemunhas, parte da demora decorreu de atuação da defesa (tardia apresentação da resposta à acusação) e a complexidade da causa (dois réus, tentativa de homicídio e alegada organização criminosa) justificam a duração dos atos processuais; há elementos idôneos a respaldar a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução.

Parties
Agravante / Paciente / Réu: DIONYS LIRA DOS SANTOS; Corréu / Réu: José Leandro da Silva Costa; Órgão Persecutório: Ministério Público; Defesa Nomeada: Defensoria Pública
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental improvido; negado provimento ao agravo regimental e mantida a prisão preventiva
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Instrução Criminal, Organização Criminosa, Tentativa De Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Instrução Criminal Organização Criminosa Tentativa De Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

DIONYS LIRA DOS SANTOS

Agravante / Paciente / Réu

José Leandro da Silva Costa

Corréu / Réu

Ministério Público

Órgão Persecutório

Defensoria Pública

Defesa Nomeada

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na conclusão da instrução e pedido de relaxamento da prisão preventiva
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva em razão da garantia da ordem pública e da conveniência da instrução
  3. 3 Relevância da complexidade da causa e pluralidade de réus para justificar prorrogação de prazos processuais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não ficou demonstrada mora estatal injustificada: o processo apresentou constante movimentação, houve adiamentos de audiência solicitados pelas partes (inclusive defesa) por razões fáticas relacionadas às testemunhas, parte da demora decorreu de atuação da defesa (tardia apresentação da resposta à acusação) e a complexidade da causa (dois réus, tentativa de homicídio e alegada organização criminosa) justificam a duração dos atos processuais; há elementos idôneos a respaldar a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negado provimento ao agravo regimental e mantida a prisão preventiva

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada em primeiro grau