HC 700777 - ACORDAO

HC 700777 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por inadequação da via eleita e, no mérito, manteve-se a prisão preventiva porque o decreto foi proferido contemporaneamente ao recebimento da denúncia (cinco dias após os fatos), havia lastro probatório suficiente quanto à materialidade e autoria, a gravidade concreta do modus operandi demonstrou periculosidade e o agravante permaneceu foragido por cerca de 15 anos, circunstâncias que tornaram insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantir a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Parties
Agravante: VALDIR DA CONCEIÇÃO; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Oitava Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Agravo Regimental Na Quinta Turma Do STJ
Outcome
aggravio regimental desprovido (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia, Medidas Cautelares Alternativas, Fuga/foragido, Fundamentação Das Decisões Judiciais
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Medidas Cautelares Alternativas Fuga/foragido Fundamentação Das Decisões Judiciais

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Parties

VALDIR DA CONCEIÇÃO

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Oitava Câmara Criminal

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Agravo Regimental Na Quinta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 excepcionalidade e requisitos da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 contemporaneidade entre a prisão preventiva e os fatos imputados

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por inadequação da via eleita e, no mérito, manteve-se a prisão preventiva porque o decreto foi proferido contemporaneamente ao recebimento da denúncia (cinco dias após os fatos), havia lastro probatório suficiente quanto à materialidade e autoria, a gravidade concreta do modus operandi demonstrou periculosidade e o agravante permaneceu foragido por cerca de 15 anos, circunstâncias que tornaram insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantir a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

aggravio regimental desprovido (nego provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter o decreto de prisão preventiva de VALDIR DA CONCEIÇÃO