HC 702683 - DECISAO

HC 702683 - DECISAO

O decreto de prisão preventiva foi considerado suficientemente fundamentado em elementos concretos constantes dos autos — antecedentes semelhantes, indicativos de periculosidade e probabilidade de reiteração delitiva, além de indícios de fuga —, caracterizando o risco à ordem pública e a necessidade da segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP; encontrando-se o acórdão em conformidade com entendimento dominante do STJ, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: GUSTAVO HENRIQUE DE ARAUJO; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegando a Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Idônea, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Idônea Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp)

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE DE ARAUJO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegando a Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da decretação da prisão preventiva
  2. 2 exigência de fundamentação concreta e idônea
  3. 3 contemporaneidade do decreto prisional

Ratio Decidendi

O decreto de prisão preventiva foi considerado suficientemente fundamentado em elementos concretos constantes dos autos — antecedentes semelhantes, indicativos de periculosidade e probabilidade de reiteração delitiva, além de indícios de fuga —, caracterizando o risco à ordem pública e a necessidade da segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP; encontrando-se o acórdão em conformidade com entendimento dominante do STJ, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.