RHC 155036 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois houve sentença condenatória prolatada em 14/9/2021 que negou a possibilidade de recurso em liberdade, de modo que não subsiste interesse útil ao processamento do habeas corpus; com base no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ o recurso foi declarado prejudicado.
- Parties
- Paciente: JAKSON DOS SANTOS GONÇALVES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 November 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (decisão)
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas, Presunção De Inocência, Recomendação N.62 Do CNJ
Case Brief
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Parties
JAKSON DOS SANTOS GONÇALVES
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgão Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (decisão)
Legal Issues
- 1 fundamentação da prisão preventiva
- 2 perda superveniente de objeto (prejudicial) por sentença condenatória
- 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois houve sentença condenatória prolatada em 14/9/2021 que negou a possibilidade de recurso em liberdade, de modo que não subsiste interesse útil ao processamento do habeas corpus; com base no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ o recurso foi declarado prejudicado.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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