RHC 153502 - DECISAO

RHC 153502 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta nos autos: apreensão de drogas e objetos, laudos periciais e depoimentos que demonstram materialidade e autoria; antecedentes e atos infracionais anteriores que evidenciam reiteração delitiva; indícios de participação em organização criminosa e risco à ordem pública, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes.

Parties
Paciente: Luis Felipe Pereira dos Santos Chaves; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Per Relationem, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Per Relationem Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

Luis Felipe Pereira dos Santos Chaves

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 concretude da fundamentação do decreto de prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 manutenção da prisão preventiva face a indícios de autoria e materialidade
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares menos gravosas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta nos autos: apreensão de drogas e objetos, laudos periciais e depoimentos que demonstram materialidade e autoria; antecedentes e atos infracionais anteriores que evidenciam reiteração delitiva; indícios de participação em organização criminosa e risco à ordem pública, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.