HC 699369 - DECISAO

HC 699369 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário porque o acórdão impugnado está em conformidade com o entendimento dominante desta Corte; a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos do processo (notadamente a apreensão de aproximadamente 200 gramas de cocaína) que demonstram periculosidade e risco de reiteração, justificando a manutenção da segregação cautelar e a inaplicabilidade de medidas cautelares diversas, de modo que não há flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ordem de ofício.

Parties
Paciente: TIAGO HERMES FEDATTOA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Impetração; Writ Indeferido Liminarmente E Não Conhecido Pelo Relator
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário Fundamentação Do Decreto Prisional

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Parties

TIAGO HERMES FEDATTOA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Impetração; Writ Indeferido Liminarmente E Não Conhecido Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 legalidade e fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário porque o acórdão impugnado está em conformidade com o entendimento dominante desta Corte; a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos do processo (notadamente a apreensão de aproximadamente 200 gramas de cocaína) que demonstram periculosidade e risco de reiteração, justificando a manutenção da segregação cautelar e a inaplicabilidade de medidas cautelares diversas, de modo que não há flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ordem de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus